Criado em 1974, o DPVAT 2020 é um seguro obrigatório para os proprietários de veículos automóveis no Brasil e tem três objectivos: indemnizar todas as vítimas ou os seus beneficiários pelos danos resultantes de acidentes de trânsito; prevenir acidentes de trânsito e cobrir as despesas do sistema de saúde Unificado do Estado brasileiro (SUS).

A função compensatória funciona muito como um seguro privado regular, sendo intermediado por um pool deas seguradoras privadas; a função preventiva é assegurada pelo desembolso de uma parte das receitas da DPVAT para atividades educativas; a terceira função é cumprida pela transferência de recursos para o SUS. Neste artigo é alegado e demonstrado que a função compensatória não é satisfatoriamente cumprida na medida em que que, ao fixar valores uniformes máximos para a compensação, o DPVAT não indemnizar as vítimas ou os beneficiários, induz problemas de seleção adversos, compensando mais os indivíduos com maior probabilidade de envolvimento em acidentes, e permite rendimentos extraordinários para o seguradoras na piscina.

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james thomas 25 days ago

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